Obrigatoriedade do NFC-e na Paraíba

A Obrigatoriedade do NFC-e na Paraíba está sendo ampliada. Quem fatura mais que R$10 mil/mês tem que emitir NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica ao contribuinte).

O calendário da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) havia sido iniciado em julho de 2015 com as empresas varejistas com faturamento acima de R$ 25 milhões ao ano, durou 18 meses, será finalizado no 1º de janeiro de 2016. A migração para NFC-e foi lenta com a inclusão de alguns segmentos do varejo e de volume de faturamentos dos estabelecimentos. Em março de 2016, a Secretaria de Estado da Receita comunicou aos contribuintes a antecipação da implantação do calendário de obrigatoriedade da emissão da NFC-e para segmentos do varejo para as empresas que faturam acima de R$ 3,6 milhões, iniciada em 1º de outubro de 2016  e o restante das empresas varejistas a partir de 1º de janeiro de 2017.

Segundo as normas previstas em portaria em março deste pela Receita Estadual, apenas os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas varejistas com faturamento de até R$ 120 mil ao ano (menos que R$10 mil/mês), desde que não realizem vendas no cartão de crédito, ficarão desobrigados da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica no Estado em 2017.


Segundo as normas previstas em portaria em março deste pela Receita Estadual, apenas os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas varejistas com faturamento de até R$ 120 mil ao ano (menos que R$10 mil/mês), desde que não realizem vendas no cartão de crédito, ficarão desobrigados da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica no Estado em 2017. Ela será apenas facultativa para esses segmentos.

Segundo pesquisas nos último ano, o número de empresas varejistas na Paraíba que estão emitindo a NFC-e cresceu mais de 170%, passando de 3,5 mil estabelecimentos, em dezembro de 2015, para 9,4 mil em dezembro de 2016. A expectativa é que esse número alcance 25 mil empresas do varejo no próximo ano em 2017.

Autor: mardelcardoso_46h7031h

Bacharel em Ciência da Computação-PUC-MG, MIT-Master Information Tecnology-FIAP-SP, Marketing Esportivo-Uniara-SP. 29 anos de experiência em projetos de tecnologia. Especialista em consultoria para projetos de automação comercial.

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